Por ora, tendo em vista os últimos acontecimentos na área de saúde em nossa cidade, cumpre traze-los novamente à tona e chamar o leitor para uma reflexão sobre eles com alguns instrumentais da Ciência Política.
Já há algum tempo, a situação do atendimento de saúde na cidade é precária. Faltam especialistas qualificados, leitos, socorro especializado e equipamentos Quem pode recorre às cidades vizinhas ou aos centros do país sendo às vezes criticado por isso, e quem não pode conta com a sorte, com Deus, e mais recentemente, com a Promotoria Pública.
Há um mecanismo clássico de análise de Políticas Públicas que diz que estas devem ser vistas sob o ponto de vista da Agenda, ou seja, da capacidade de indivíduos ou grupos colocarem na pauta temas do seu interesse, da Arena, ou seja, do local onde estes temas devem ser resolvidos, e do Processo. A sociedade local demonstra interesse que a questão da saúde seja resolvida, assim é que cotidianamente preocupa-se com a situação de seus hospitais, postos de saúde, etc e pleitea a construção do Hospital Regional, ou seja, traz o tema à Agenda.
Quando se observa entretanto, que a Promotoria Pública tem se transformado na Arena onde os casos tem sido resolvidos, há algo de muito grave, pois, o que deveria ser a excessão torna-se a regra para a garantia de um direito fundamental, que é a vida. Este fato aponta para um esgotamento das outras instâncias (Secretarias Municipais e Estaduais, Consórcios Intermunicipais de Saúde, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Congresso Nacional etc). Louvável a inciativa da Promotoria Pública de promover uma audiência para que a sociedade como um todo trate deste assunto, senão, uma vez esgotado o recurso ao judiciário, o que restará fazer?
É fundamental buscarmos que este quadro anômalo na área de saúde volte a ser resolvido na Arena da política, pois a sua presença constante no quadro da Justiça é sinal de que a verdadeira doença está na forma como a política vem sendo gerida.
