O vereador Paulo dos Santos relatou que não existe efetivamente uma denúncia de um desvio, a qual dê entendimento que alguém roubou dinheiro público da empresa. No entanto, a denúncia de possíveis irregularidades está se confirmando. “De todas as entrevistas já realizadas a princípio podemos concluir que naquele período a Emdur realmente estava sendo mal gerenciada e diversas contas não foram pagas por um período, as quais geraram problemas para a empresa e para o erário público. Por ex. O ex-diretor administrativo, Marco Antônio Pereira, afirma que há atraso de pagamento a empresários descontentes com a prestação de serviços e a não efetivação dos contratos; a frota de veículos estava sucateada; perseguição a funcionários da época, por conta da gestão que não estava sendo bem gerenciada; o corte de horas extras e o não pagamento de insalubridade aos funcionários, o que gerava um descontentamento geral aos funcionários da empresa”.
Paulo dos Santos destacou que a maior dificuldade encontrada pela CPI é saber o motivo que levou a Emdur não realizar seus pagamentos em dia. Ele lembrou que durante a entrevista com o ex-diretor superintendente, Luiz Carlos Bertosi Corrêia, repetiu por várias vezes que desconhecia o motivo porque as contas não eram quitadas. O vereador disse que Correia – durante a entrevista a CPI – afirmou que o atraso das contas era na ordem de R$ 487 mil, mais de R$ 420 mil a vencer em fevereiro e mais a ordem na folha de pagamento de mais R$ 300 mil. “Sendo assim, as contas totalizam quase R$ 1,2 milhão em atraso e folha de pagamento. Diante disso, convocamos o diretor administrativo anterior, Lourival Neves Júnior, o qual também não soube explicar o porquê as contas não foram pagas”.
Outro fato relatado pelo vereador é que Marco Pereira disse que alguns serviços eram prestados para empresários da cidade, no entanto, este serviço público não poderia ser contratado. Contudo, como explicou Paulo, em uma ação individual, o Júnior informou que fazia os contratados mesmo sabendo desta não possibilidade de contratação. “Isto é ilegal. Apesar de não termos conseguido localizar os empresários ainda pretendemos ouvi-los ou pelo menos um que tenha passado por isso”.
Documentos x auditoria
O vereador informou que desde o primeiro dia da CPI estão sendo solicitadas sistematicamente as documentações. Uma delas são as notas fiscais de vários serviços prestados pela empresa. “A Comissão pretende realizar uma análise criteriosa do serviço prestado e do pagamento feito através das notas”.
O vereador salientou que nos documentos em que a Comissão teve acesso até o momento o que chamou a atenção foi o resultado de uma auditoria contratada - por meio de licitação - pelo prefeito José Carlos Schiavinato no ano passado. A empresa do Rio Grande do Sul produziu um documento que mostra várias irregularidades em gestão de serviços e documentação na Emdur. “Por ex. Os serviços da rodoviária são de responsabilidade da Prefeitura, porém este serviço foi repassado a Emdur, a qual gerencia as atividades. Contudo, a empresa não possui um controle de pagamento de taxa de embarque das empresas. Cada passagem emitida ao passageiro tem um valor a título de taxa de embarque. Os passageiros que fazem embarque intra-município pagam R$ 0,50. Já passagens para outra cidade o valor cobrado é R$ 1,50. “Não havia um controle do valor arrecadado. Além que, é um funcionário - cargo de confiança da Emdur - que recebe este dinheiro da rodoviária e leva até o balcão da Emdur. Os auditores diagnosticaram que este processo é irregular. Assim, dentro de um prazo a cobrança de embarque deve ser realizada por meio de um lastro que gere o número exato de quantos passageiros embarcam na rodoviária”.
Durante a auditoria, outra irregularidade encontrada foi no almoxarifado. O vereador relatou que o documento explica que há uma mistura de peças da Prefeitura (compradas com dinheiro público) com as peças da Emdur. “Os auditores – no relatório – comentam que nesta sala de estocagem há apenas uma divisão imaginária e recomendam que as empresas - para dar transparência no controle - construam uma divisão”.
Paulo dos Santos acrescentou que outras irregularidades envolvem o pagamento de ISS, no quesito da forma de recolhimento de tributos, ou seja, a empresa não recolhia de forma adequada, o pagamento de funcionários (não estava correto a divisão de ISS para o erário público) ou pagamento no balcão. “A Lei 4.320/1964 proíbe que empresas públicas recebam dinheiro público no balcão. O dinheiro deve ser repassado mediante pagamento de boleto bancário para que se construa a prova de que esta empresa está recebendo e entrando dinheiro nos cofres da empresa. Isto gera certa incompetência no gerenciamento, o que nos demonstra claramente que aquela denúncia do Marco possui fundamentado, mas nós precisamos aprofundar se neste período houve desvio de dinheiro”.
Mais denúncias
O vereador disse que no depoimento de Júnior, a CPI confirmou uma denúncia (não-oficial) de que a maioria dos vereadores recolhe dinheiro do contribuinte para realizar asfaltamento no interior. “Iremos questionar ao Ministério Público da ilegalidade deste fato. Júnior ao ser questionado quais seriam estes vereadores, ele informou que seriam os que dão sustentação ao prefeito e citou o nome do vereador Luís Fritzen (PP)”.
Paulo lembrou também do fato de que o controlador interno – durante quatro ou cinco dias do mês de abril - trabalhou na Emdur pela madrugada. “Isto nos chamou a atenção, porque ele está trabalhando em um período de efervescência das denúncias de irregularidades financeiras. O controlador informou que no período em que trabalhou a noite estava respondendo ao Tribunal de Contas de documentos relativos ao quadro de pessoal da Emdur. Solicitamos por escrito de que ele comprove por meio de documentos e na internet de que ele mandou para o Tribunal. Isto deverá ser investigado pelo MP”.
Seriedade
Conforme o vereador Paulo dos Santos, eles tem encontrado algumas dificuldades nos trabalhos, por exemplo com as documentações, as atas e a degravação das entrevistas ouvidas. “Também estamos preocupados com o problema do tempo, mas poderemos fazer um relatório adequado no sentido de levantar algumas suspeitas ou indícios lembrando que ficamos um ano para a efetivação da CPI e, provavelmente neste período muita coisa ficou ‘ajeitada’, mas estas informações serão entregue ao Ministério Público para que lá efetivamente se abra um processo investigatório e se ouça mais pessoas”.
Prazo
Como se passou um ano após a denúncia realizada pelo ex-diretor Administrativo, Marco Pereira, a preocupação do vereador Paulo dos Santos é os documentos da Emdur terem sido organizados no período da investigação. “Este é o nosso medo. Existe a dúvida que se durante este período algumas notas não foram construídas e requentadas. O requente de notas fiscais é uma denúncia advinda do Marco e suspeito que realmente aconteceu neste período. Diante disso, possivelmente poderemos chegar ao culpado, porque por enquanto cada um passa a responsabilidade para o outro. Esperamos no final do relatório concluir exatamente onde houve as irregularidades e quem fez as contratações indevidas”.
Paulo acredita que aconteceram várias irregularidades nas gestões da Emdur. “O fato de não pagar fornecedores; de não cumprir contratos; de não ter uma resposta efetiva; de não existir uma pessoa que assuma que aconteceu no período em que esteve a frente e da possibilidade do dinheiro estar sendo manipulado por terceiros constituem irregularidades que precisam ser investigadas e punidas - se necessário - pela Justiça”.
O vereador Paulo Santos concluiu dizendo que a Emdur é uma empresa pública que precisa ser respeitada. “A empresa precisa ser defendida, porque várias famílias dependem da Emdur e os Munícipes de Toledo são os efetivos proprietários desta empresa, portanto o nosso esforço de que a Emdur seja passada a limpo se não conseguirmos nesta CPI continuaremos de olho para que talvez numa próxima gestão possamos fazer uma ampla auditoria e que sejam punidos aqueles que fizeram uma má gestão e se beneficiaram dela”.
Entrevista Selma Becker
Texto Graciela Souza
