Emenda que assegura vencimento integral para quem se aposentou por invalidez pode beneficiar quase 12 mil servidores

Segundo dados do Ministério do Planejamento, 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benefícios revistos. A medida ainda terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional para ter validade. Depois de promulgada, União, estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.
Hoje, as aposentadorias são pagas com base no tempo de contribuição. Segundo o Ministério da Previdência, pela Emenda Constitucional 41, os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito, apenas, a proventos proporcionais. Os que se aposentaram antes dessa data têm direito à aposentadoria integral.
As pessoas que se aposentaram por invalidez por causa de acidente em serviço, doença em decorrência do trabalho ou doença grave, contagiosa ou incurável, têm direito ao benefício integral.
O Ministério do Planejamento não informou o quanto é gasto atualmente com esse tipo de benefício, assim como não informou em quanto as despesas podem aumentar com a revisão dos valores. Ainda não há data para a promulgação da emenda no Congresso Nacional.

Da Agência Brasil