No Paraná, foram selecionados 46 municípios que poderão adquirir entre um até 11 veículos para transporte escolar para pessoas com deficiência, como é o caso da cidade de Curitiba. Londrina pode adquirir até cinco unidades, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa três unidades cada; Cascavel, Colombo, Guarapuava, Maringá, medianeira e São José dos Pinhais, duas unidades e os demais contemplados, entre eles Toledo, uma unidade de transporte.
O objetivo do programa é garantir as condições de acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência já que, segundo o MEC, um dos principais motivos para o não acesso das pessoas com deficiência à escola, é a falta de transporte acessível.
No Sul do país, de acordo com o MEC, 23% das pessoas com necessidades especiais estão fora da escola. E, em boa parte, isso ocorre por falta de uma forma de acesso mais adequada, por isso a importância do programa.
A medida também vai ao encontro do Decreto nº. 6.949 de agosto de 2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), ao Plano Nacional da Educação Especial e à resoluções do Conselho Nacional de Educação, que visam assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
“O objetivo do programa é promover o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, prioritariamente, de 0 até 18 anos de idade, que são beneficiárias do BPC. Para tanto, precisam de transporte escolar adequados às suas condições e é isso que etapa sendo garantido hoje pelo MEC”, reforça do deputado André Vargas.
No entanto, alerta Vargas, os municípios precisam fazer a adesão no próprio site do MEC (clique aqui e veja o roteiro) para que a solicitação seja analisada.
