Na ocasião, as conselheiras deliberaram sobre o Casamento Coletivo, promovido pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), que está com as inscrições abertas e acontece no próximo dia 17 de maio.
Durante o encontro, as conselheiras e as demais interessadas puderam dialogar sobre a estruturação da programação para o mês de março, reconhecido internacionalmente pelo ‘8 de março’, Dia da Mulher. “É uma data importante e a formulação dos eventos que podemos oferecer a todas as mulheres toledanas é de suma importância, pois reflete na luta e direitos da mulher”, comentou a secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cecília Ferreira.
De acordo com a presidenta do Conselho, Miraci Donin Gazzoni, a reunião é o momento de intercâmbio de ideias entre as conselheiras. “A leitura e discussão do regimento proporciona conhecimento para todas nós, mulheres que fazemos parte do CMDM”, afirmou.
Casamento Coletivo
A secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cecília Ferreira, explica que a legislação permite a realização de até 100 casamentos anuais, em duas edições. “As datas previstas são o terceiro sábado de maio e de novembro. A primeira edição de 2014 será, portanto, no dia 17 de maio, às 10h, e a segunda no dia 22 de novembro”, informou. As inscrições estão abertas desde o último dia 10 de fevereiro e vão até o dia 11 de abril. A cerimônia será realizada em maio, no auditório do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro.
Podem ser beneficiados os casais que tenham renda máxima de até dois salários mínimos nacionais (R$1.448,00) ou regionais. Se forem maiores de 16 anos e menores de 18 anos, devem possuir autorização dos pais, que devem ir junto ao Cartório quando do encaminhamento da documentação, após a inscrição na Secretaria.
Conselho Municipal de Direitos da Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão de caráter permanente e de natureza consultiva e deliberativa, foi criado originariamente como Conselho Municipal da Condição Feminina, pelo Decreto nº 001, de 15 de janeiro de 1985, e institucionalizado pela Lei nº 1.413, de 20 de abril de 1988, com as alterações procedidas pela Lei nº 1.970, de 25 de outubro de 2007. A sua finalidade possibilitar a participação popular, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social das políticas públicas que visem à equidade entre homens e mulheres. Para mais informações, a SPM mantém uma página na rede social facebook no endereço www.facebook.com/politicasparamulheres.
