A Funeas vai ampliar ações e serviços do Estado em hospitais públicos, centros de assistência especializada, centro de produção, pesquisa de imunobiológicos e atividades da Escola de Saúde Pública. A ampliação será de 38%, passando de 1221 para 1688 leitos ativos.
O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, disse que a Funeas vai proporcionar mais autonomia e resolutividade à secretaria. “Vamos avançar em diversas áreas e inclusive ampliar as fontes de recursos para a saúde pública através de parcerias, sem depender exclusivamente da fonte do Estado”, destacou o secretário.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A Fundação será controlada pelo governo do Estado e fará parte da administração pública indireta. Como fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, prestará serviços à Secretaria Estadual da Saúde por meio de um contrato de gestão com metas, atribuições, responsabilidades e obrigações.
Os funcionários da Funeas serão contratados por concurso público e o regime de trabalho será pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma das características das fundações estatais de direito privado. Os profissionais terão todos os direitos trabalhistas assegurados.
Os estatutários também terão os seus direitos garantidos, como estabilidade e regras de aposentadoria. De acordo com projeto, a Secretaria de Estado da Saúde continuará contratando por concurso público servidores para diversas atividades que são indelegáveis do poder público, como é o caso da Vigilância Sanitária.
A Fundação Estatal deverá seguir todos os princípios da administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Funeas terá que prestar contas ao Tribunal de Contas e será fiscalizada e acompanhada pelo Conselho Estadual de Saúde.
ATUAÇÃO DA FUNEAS - A Secretaria de Estado da Saúde poderá usar a Fundação Estatal para serviços nas unidades de saúde próprias do governo, como:
- Centro de Reabilitação Ana Carolina Xavier, em Curitiba
- Hospital Regional de Telêmaco Borba, em construção, com previsão de entrada em funcionamento até o final de 2014
- futuro Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava, em fase de projeto, com previsão de início de funcionamento em 2016
- futuro Hospital da Zona Oeste de Londrina, em fase de projeto, com previsão de entrada em funcionamento em 2016
- Centros de assistência especializada
- CPPI – Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos
- Atividades de educação permanente oferecidas pela Escola de Saúde Pública do Paraná
Da AE Notícias
