O evento, que prossegue até 30 de novembro, com transmissão ao vivo, terá na pauta, além de discussões sobre a PEC 55/241, temas relacionados à área de direitos humanos, como os relativos à questão racial, direitos das populações LGBT, pessoas em situação de rua e acesso à moradia, comunidades tradicionais e indígenas, política agrária e segurança alimentar e o Sistema Único de Assistência Social.
Abertura – A solenidade de abertura, às 14 horas, contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia e do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Na sequência, será realizado o debate sobre a PEC 55/241, a propósito da qual o MP-PR já emitiu nota de repúdio, em decorrência dos graves retrocessos da medida. Participarão Nilzir Soares Vieira Júnior, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); o consultor legislativo do Senado Federal, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior; o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom José Antônio Peruzzo e do representante do Conselho Regional de Economia, Eduardo André Cosentino.
Palestra magna – Ainda na segunda-feira (28), a programação prossegue às 19 horas, com a palestra “Direitos Humanos e Ministério Público”, a ser proferida pela presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) e do Núcleo LGBT do MP-PR.
Dias 29 e 30 – A partir da terça-feira, 29 de novembro, serão realizadas as mesas temáticas sobre o tema “Ministério Público e Movimentos Sociais: Direitos Humanos e Desafios”. A proposta das discussões é avaliar a conjuntura atual e prospectar os desafios para efetivação dos direitos humanos no Paraná, em articulação com os diversos movimentos sociais relacionados às áreas de atuação do Caop de Proteção aos Direitos Humanos: Gênero; LGBT; Igualdade Étnico-Racial; Comunidades Tradicionais; Política Agrária; População em Situação de Rua; Verdade, Memória e Justiça; Política Assistencial; Segurança Alimentar; Povos Indígenas; Migrantes, Refugiados e Apátridas e Combate à Tortura.
O coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, diz que a ideia é estabelecer um espaço de diálogo e capacitação amplo entre os membros do Ministério Público, movimentos sociais e professores, entre outros profissionais, em relação ao contexto atual, para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado. “Para cumprir com sua função constitucional de ser o defensor do regime democrático, o Ministério Público deve permanentemente atuar em sintonia com os anseios sociais e integradamente com os movimentos da sociedade civil organizada”, afirma o procurador. “O evento vai permitir exatamente isso, a identificação, na seara dos Direitos Humanos, dos temas mais significativos e, em conjunto com a sociedade civil, estabelecer mecanismos e estratégias para a implementação das promessas de cidadania já contempladas em nosso ordenamento jurídico, especialmente na Constituição Cidadã de 1988”, acrescenta.
Promoção – O seminário é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, sendo aberto à participação do público interno e externo. Confira abaixo a íntegra da programação e inscreva-se aqui.
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