Casa de not%c3%adcias 1144x150

GERAL

PEC diploma de jornalista deve ser votada em primeiro turno

Nesta quarta-feira (06), às 14h, é realizada a sessão deliberativa do Senado. Com 69 itens na pauta, entre os quais estão propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para serem votadas em primeiro turno. Entre os itens a serem votados, destaca-se a PEC 33/09 que pretende introduzir na Constituição e exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

04/10/2010 - 14:08


A PEC 33/09 acrescenta dispositivo na Constituição para limitar a prática do jornalismo aos portadores de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A matéria foi aprovada sob a forma de substitutivo pela CCJ.

Embora tenha preservado a essência da PEC 33/09, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o substitutivo do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) modifica a redação original prevendo que a regulamentação da atividade jornalística e a forma de atuação dos colaboradores (pessoas sem o diploma) deve ser feita por lei específica. Segundo o texto final aprovado, "a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino".

Em outro dispositivo, a PEC estabelece que "a exigência de diploma é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente". Por fim, também torna facultativa a exigência do diploma para quem, à data de promulgação da emenda (caso ela se torne lei) comprovar o efetivo exercício da profissão de jornalista.

 

Da Agência Senado