Com a intenção de resolver a questão da destinação da carcaça de animais mortos em propriedades rurais, na segunda-feira (10) foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), uma audiência pública. Participaram representantes de diversas entidades a convite do deputado José Carlos Schiavinato. O problema é discutido desde 2010 e esbarra em regulamentação federal.
Durante a audiência, foi discutido a regulamentação da retirada das carcaças das propriedades rurais, os métodos de compostagem e a reciclagem animal. Também foram debatidas as questões trabalhistas, ambientais e econômicas relacionadas à problemática.
Para o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, Inácio Kroetz, os métodos atuais não são suficientes para resolver os problemas do cenário atual. “Temos que pensar em alternativas para que essas carcaças possam ser retiradas das propriedades e processadas de maneira que respeitem a sanidade e a rastreabilidade”.
O secretário de Meio Ambiente de Toledo, Leoclides Bisognin, que participou do encontro representando o município, comentou que o tema é discutido desde 2010 e com o aumento dos rebanhos o problema tem se acentuado. “A compostagem é a única técnica hoje recomendada e regulamentada para animais mortos que não podem sair da propriedade”, comentou. Bisognin alertou que, durante a audiência, ficou claro que a regulamentação depende de alteração federal. “Se o Ministério da Agricultura, não mudar as normas nada pode ser feito pelos estados”, alertou.
O secretário destacou que em Santa Catarina houve uma iniciativa de regulamentação, mas que esbarrou na legalidade. “Santa Catarina apresentou o projeto ao governo estadual, a Assembléia Legislativa de lá aprovou e o governador teve que vetar e vetou porque era inconstitucional. Não pode o estado criar uma norma que se contraponha a uma norma federal”.
Leoclides Bisognin declarou durante a audiência que o município de Toledo está disposto a investir na busca de soluções. “Se existir uma forma de mudar esta norma. E mudar de forma que não nos prejudique a nível internacional em termos de normas sanitárias. Por isso, a pedido do prefeito Beto Lunitti, disse na audiência que se a Embrapa desejar fazer um experimento e precisar de recursos para isso, o município de Toledo se coloca a disposição”. O secretário diz que o investimento se justifica pelo potencial produtivo do município. “Aqui o Valor Bruto da Produção foi mais de R$715 milhões, só na suinocultura, isso significa 42% do valor bruto da produção agropecuária em Toledo. Achar uma solução é muito importante para nós, por isso, se ficar comprovado tecnicamente outra solução para destinação das carcaças, o prefeito está disposto investir e ajuda os suinocultores a resolverem este problema”.
De acordo com o deputado, José Carlos Schiavinato a audiência pública definiu formar um grupo de deputados integrantes da comissão de Agricultura e dos blocos Agropecuário e da Agricultura Familiar para levar as demandas até a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Na pauta estará a busca por autonomia para que os Estados possam deliberar sobre a alternativa mais condizente com suas realidades, e se consiga, com isso preencher o vácuo legislativo que existe sobre o tema.
Da redação com informações da assessoria
