Segundo o senso 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aproximadamente 700 índios vivem entre Guaíra e Terra Roxa, mas ONGs indigenistas afirmam que são cerca de 1.800 índios atualmente. Enquanto a FUNAI trabalha pela demarcação de terras indígenas pautados em estudos antropológicos na região, os produtores rurais estão unidos em contestar as ações em prol dos indígenas e em garantir o direito a propriedade.
Durante o encontro foi apresentado um material produzido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que dá conta de que de 1990 para traz não há registro de índios na região, “pelo menos não na última década. A primeira comunidade indígena surgiu aqui em 1990, depois em 2007, 2009 e foram aumentando. Nós temos uma constituição que nos dá um marco temporal e o Supremo já decidiu: o que era terra de índio em 1988 é terra de índio e o que era terra de produtor rural em 1988 é terra de produtor rural. Essa é uma prova material que vamos usar judicialmente, ou seja, saímos do campo do discurso para o campo da ação”, explicou o deputado federal, Sérgio Souza.
O Fórum foi organizado pela Subcomissão da Agricultura da Câmara dos Deputados. De acordo com Sérgio Souza, Guaíra não foi escolhida por acaso. “Guaíra é a cidade onde há o maior foco de reivindicações de terras indígenas. Há um debate muito grande na região e no Paraná, e faz fronteira com o Mato Grosso do Sul, aonde tem o maior número de invasões de terras no Brasil hoje, somam quase 100 propriedade rurais invadidas no Mato Grosso do Sul”. Sérgio Souza salientou ainda, que o evento extrapola as fronteiras do Paraná. “O que nos queremos com esse evento é dar um sinal ao Governo e a sociedade brasileira que nós temos que ter garantia da propriedade. Terra de índio é terra de índio, ninguém discute isso, mas terra de produtores nós não admitiremos que seja retirada de forma abrupta como se pretende”.
A falta de diálogo com a Funai também esteve em pauta. “Aparentemente a Funai é um mundo todo próprio, que nem o próprio Governo tem controle sobre. Há uma discussão muito grande, inclusive, uma reivindicação no Congresso Nacional de criar uma CPI da Funai, isso tramita um requerimento dentro do Congresso para essa finalidade. O que nós estamos fazendo é com que aquilo que a Funai faça possa ser contestado. Por exemplo, a Funai da sinal para nós de que existem diversos processo demarcatórios correndo nessa região. Quando nós iniciamos com esse processo dessa reunião hoje em Guaíra a Funai chamou essa semana em Brasília o município de Guaíra e Terra Roxa para falar sobre demarcação de terras indígenas já dizendo o nome das etnias que seriam demarcadas. Nós em uma ação não deixamos os prefeitos irem até lá , pois eles poderiam ter pego a assinatura dizendo que o município tem conhecimento e iniciar um processo demarcatório. Então nós vamos nos antecipar a isso via justiça”.
O prefeito de Guaíra, Fabian Vendrusculo, lembrou que o município está dialogando com o Congresso Nacional sobre o assunto desde 2013. “E eles querem conhecer melhor nossa realidade. Hoje vivemos a ameaça das pretensões da Funai e lideranças políticas que querem reconstruir o território Guarani, que se iniciou no Mato Grosso de Sul e agora se estende para o Paraná. Guaíra e Terra Roxa, por estarem na fronteira são as duas cidades mais impactadas, mas na minha opinião esse é um processo continuado, que se não for resolvido agora poderá desorganizar todo sistema econômico social da nossa região”. Fabian Vendrusculo garantiu que os direitos dos indígenas são assegurados em Guaíra “Não temos nada contra os indígenas, asseguramos seus direitos a partir dos investimentos no município apesar de nunca termos recebido um centavo da constituição para custear essa população”.
Representando a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, afirmou que o assunto é preocupante. “Naturalmente isso preocupa os prefeitos sobre os pontos de vista sociais e econômicos. A região oeste, todos sabem, é composta de uma alta capacidade de produção. Os produtores, não importa onde eles estejam, aplicaram a sua energia, absorveram conhecimento e tecnologia e estão hoje fazendo das suas propriedades um poder importante que beneficia a balança comercial brasileira e produzem alimentos para o mundo. Mas temos que ter a clareza daquilo que hoje estamos vivendo. Tivemos aqui ao longo de décadas as famílias vindo pra cá e os governos incentivando que houvesse a produção, agora é como se fosse querer mudar a regra no meio do jogo, por outro lado precisamos manter também o respeito aos indígenas e assegurar os seus direitos”.
Para o integrante da Organização Nacional de Garantia do Direito pela Propriedade (ONGDP), uma das principais reivindicações é a mudança da constituição sobre a indenização de terras. “Nós temos uma notícia de que o relatório da Funai demarca praticamente ¼ do município de Guaíra e ¼ de Terra Roxa, mas não temos como saber exatamente porque tudo na Funai corre em segredo de justiça, o que é um absurdo num país democrático. Os produtores que tem essas terras a muito tempo ficam doentes muitas vezes com essa situação, por que pela Lei hoje o produtor só tem direito as benfeitorias, não recebe de fato pela terra para poder comprar outra”, explicou ao finalizar, “não queremos sair vencedor e do outro lado ter um perdedor. Queremos que todos tenham seus direitos assegurados”.
Outro ponto de discussão é a nova Lei que vai ratificar as titulações das propriedades com menos de 15 módulos fiscais na faixa de fronteira, com o objetivo de garantir a segurança jurídica dos proprietários da terra. Outro aspecto é a questão indígena na faixa de fronteira. Para mudar a constituição à favor dos produtores rurais é preciso 3/5 do total de deputados ou 308 votos.
