Na última quinta-feira (10) foi sancionada pelo prefeito Beto Lunitti a Lei “R” Nº104/2015 autorizando o Governo Municipal a promover a institucionalização de protocolos assistenciais de enfermagem na rede pública de saúde do Município. A lei atende uma demanda antiga da categoria, que passa a ter respaldo das ações executadas de forma padronizada. Com a finalização dos protocolos, o próximo passo será o encaminhamento ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Segundo a secretária de Saúde, Denise Campos, um dos objetivos é normatizar as atividades assistenciais de enfermagem, conforme protocolos existentes nos programas do Ministério da Saúde visando à melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários. “São as condutas padronizadas para todo o corpo de enfermagem do município e o respaldo legal para os procedimentos que eles executam dentro das unidades de saúde”, explica.
Denise disse ainda que o protocolo foi todo adequado, de acordo com a realidade local, por uma comissão técnica formada por enfermeiros que se reuniram diversas vezes e toda a padronização foi respaldada pela categoria em suas bases. “Essa era uma demanda dos próprios profissionais, para que tivéssemos protocolos assistenciais institucionalizados. Agora podemos uniformizar e padronizar as ações desses profissionais, para uma assistência adequada e integral aos usuários, intensificando a capacidade de resolução de problemas de saúde”, informou a secretária.
A Lei “R” Nº104/2015 também tem como objetivo instrumentalizar e respaldar as equipes de enfermagem nas suas ações cotidianas, mediante o estabelecimento de fluxos, critérios e normas de atenção à saúde. Além de possibilitar o efetivo exercício profissional do enfermeiro, conferindo legalidade, direcionalidade, atualidade e adequação no atendimento dos usuários, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei Nº 7.498/1986).
Para a coordenadora da Comissão Organizadora de Elaboração dos Protocolos Assistenciais e enfermeira do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Ana Luiza Finkler, esse é um avanço para a categoria, uma vez que já estão definidos esses protocolos pelo Ministério da Saúde. Porém, era necessária a implantação e institucionalização no município. “A padronização dos procedimentos dá mais autonomia e mais resolutividade nas rotinas de trabalho do profissional da enfermagem, elemento essencial no serviço de saúde, pois ele coordena, supervisiona e dirige vários programas. Dentre outras funções, os protocolos permitirão a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames de rotina que já estão implantados por determinados programas do Ministério da Saúde”, pontua a enfermeira Ana Luiza Finkler.
De acordo com a lei aprovada, caberá a Comissão de Enfermeiros a elaboração e apresentação dos Protocolos Assistenciais de Enfermagem, mediante a definição de rotinas e fluxos específicos para as seguintes áreas: Saúde da Mulher; Planejamento Familiar; Saúde da Criança; Saúde da Pessoa Idosa; Atendimento ao Hipertenso; Atendimento ao Diabético; Atendimento de Imunização; Saúde Mental; Diagnóstico de Hepatites, Sífilis e HIV/AIDS; Saúde do Adolescente; Saúde do Homem; Saúde do Trabalhador; Urgência e Emergência; Ostomias e Feridas; Fitoterapia; Abordagem Sindrômica – Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST); Cuidados e Tratamento de Pacientes com Tuberculose; Cuidados e Tratamento de Pacientes com Hanseníase; Cuidados e Tratamento para Dengue.
A coordenadora da comissão organizadora disse que o resultado das padronizações será encaminhado para o Conselho Regional de Enfermagem, para que fiquem registrados os fluxos de trabalho institucionalizados na área de Assistência de Enfermagem no município de Toledo.
