O objetivo era sensibilizar os setores para a campanha e estabelecer estratégias para recolha de assinaturas para viabilizar o Projeto de iniciativa popular - visando o combate à corrupção. A meta em Toledo é conseguir, no mínimo, 4600 assinaturas, o que corresponde a 5% do eleitorado. A força tarefa realizada pelos parceiros da Campanha encerra no dia 30 de outubro.
A Campanha do Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público Estadual foi lançada oficialmente em Toledo em parceria com o Observatório Social de Toledo e a Acit. O promotor público Sandres Sponholz apresentou as dez medidas contra a corrupção. “Queremos maior transparência nas informações e que sejam criados canais de denúncias e mecanismos de proteção as fontes”.
O Promotor alerta que no atual contexto a pessoa não precisa justificar a origem do seu patrimônio. “A pessoa não precisa justificar porque seu patrimônio é incompatível com sua renda, pois isso não é crime. Queremos que isso seja criminalizado e que as pessoas tenham que justificar a origem do seu patrimônio”.
Outro aspecto que Sandres Sponholz chamou a atenção que as penas para os crimes de corrupção são pequenas. “São muito baixas, a mínima é de dois anos, o que não significa que o sujeito ficará preso, poderá cumprir penas alternativas. E o tempo da pena está diretamente vinculado ao tempo do processo”.
{{Imagem}}
O Ministério Público quer diminuir os abusos de recursos na defesa. “Não queremos impedir a ação da defesa, mas queremos que não haja abuso em recursos formais que só atrapalham a ação. Queremos aumentar o prazo de prescrição dos crimes para que haja maior eficiência da justiça”.
Sponholz defendeu ainda que, recursos repassados a partidos políticos tenham que comprovar a sua origem. “Queremos também, a prisão provisória para facilitar a identificação e recuperação dos recursos desviados. Hoje a prisão provisória para isto, não está prevista”. Outro aspecto que não há mecanismos, segundo o Promotor, para recuperar os lucros derivados de corrupção.
O objetivo do Ministério Público com o Projeto de iniciativa popular é fortalecer os mecanismos de prevenção. “Queremos buscar o aperfeiçoamento da prevenção, investigação e punição das pessoas responsáveis pela corrupção. Se percebe que houve algumas mudanças nas leis, por um trabalho de sensibilização dos políticos por parte do MP, agora sentimos uma dificuldade por parte do poder legislativo em relação a estas mudanças mais profundas que se fazem necessárias”.
A corrupção não é uma exclusividade do universo político e segundo o Promotor as medidas juntamente com a Lei Anticorrupção atinge todos os níveis de corrupção. “Temos a Lei Anticorrupção que foi promulgada recentemente justamente considerando que a corrupção não está concentrada apenas aos agentes públicos, nos agentes políticos. Nós temos infelizmente muitos empresários que se utilizam da corrupção para fins ilícitos, para fins escusos, estas medidas alcançam estas pessoas e estas empresas”.
Acompanharam a explanação do Promotor diversos empresários e representantes da sociedade civil. O objetivo era engajar todos os setores para recolhimento de 4600 assinaturas para o projeto de iniciativa popular. “Até outro dia este número de assinaturas parecia muito longe da realidade, mas se nós pegarmos como exemplo, a presença das pessoas aqui hoje e as entidades aqui envolvidas isso se torna mais palpável a ponto de acreditarmos que podemos superar este número”.
A presidente do Observatório Social, Rita Klein disse satisfeita com a participação da sociedade civil no encontro. “Fico entusiasmada ao ver a casa cheia, praticamente 100% da presença das pessoas e entidades convidadas, por meio da Associação Comercial e da força tarefa realizada pelo Observatório e Acit”. Rita acredita que houve uma sinergia entre a causa e a vontade pública. “É algo concreto, um Projeto de Lei que será levado ao Congresso para aprovação, mas para isso, precisamos 1,5 milhão de assinaturas (no país). E hoje estas entidades se comprometeram buscar assinaturas. Esta responsabilidade não deve ficar nas mãos de dois ou três voluntários. Todos nós somos prejudicados pela corrupção é o dinheiro de todos nós, que saí da nossa mesa, do nosso bolso e vai direto para o bolso dos corruptos. Hoje o Projeto dez medidas de combate a corrupção é a proposta mais completa para isso, por isso, o Observatório Social encampa está ideia”.
O presidente da Acit, Danilo Gass destacou a importância da campanha. “Precisamos atualizar as leis, proteger as pessoas que denunciam. Do jeito que está o crime compensa, o corrupto rouba 10 mil reais e devolve um mil. O capital que a pessoa tem não é compatível com o que ela ganha. Isto nós precisamos acabar. Então isso é um sonho nosso, não podemos ficar de fora, junto com o Observatório Social e o Ministério Público”. Gass disse que o desafio é conquistar, no mínimo, cinco mil assinaturas. “Vamos buscar estas assinaturas porque só com estas entidades que estiveram aqui hoje e se comprometeram, estamos com mais de 10 mil assinaturas e evidentemente veremos toda a logística”.
Logística
Não haverá recolha de assinaturas nas ruas. Será priorizado a ação direta das entidades e os Recursos Humanos das empresas. A divulgação da campanha acontecerá nas redes de relacionamento, como o WhatsApp. As folhas de assinatura deverão ser entregue na ACIT no segundo andar, ou no Observatório Social de Toledo no 11º andar do mesmo prédio, em horário comercial. Na devolutiva das listas, as entidades farão a entrega de uma carta de apoio.
