A violência contra as mulheres covardemente ganham escala. No balanço de 2015 foram instaurados 385 inquéritos através de portarias e prisões em flagrante por violência contra a mulher, mas este número salta para 1105 casos se considerar os Boletins de Ocorrências que não foram representados. Os casos de estupro de vulnerável cresceram 18,52% em relação a 2014. Já o feminicídio que desde 2013 não havia nenhum caso, em 2014 foram registrados quatro casos. Se por um lado o aumento no número de casos de violência contra as mulheres representa uma face lamentável de uma sociedade machista, por outro, revela que mais mulheres rompem com o silêncio e o ciclo de violência.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Jaqueline Machado apresenta o balanço da violência contra a mulher em 2015. “Nós fechamos o ano, com base nos dados da Delegacia da Mulher, com o total de 385 registros, somando inquéritos instaurados através de portarias e prisões em flagrante. Em 2014 foram 378 casos registrados”.
Jaqueline afirma que este número pode ser ainda maior, considerando que em média 720 boletins registrados que não chegaram virar inquérito. “Sabemos que esse número ainda é superior, porque esses são os casos em que as mulheres efetivam as denúncias e representam contra seus agressores. Além disso, existe um grande número de Boletins de Ocorrência que são registrados diariamente na Delegacia da Mulher que não são contabilizados nesses dados, que as mulheres fazem apenas para efeito de registro e não dão continuidade. Temos uma média de 60 Boletins de ocorrência por mês que não se efetivam como denúncias que são de fato investigadas pela delegacia”.
A secretária avalia que o aumento no número de registros representa que as mulheres estão rompendo com o silêncio. “Entendemos que o aumento desse dado anual, assim como estávamos acompanhando nos últimos anos, é positivo, apesar de lamentarmos situações de violência contra as mulheres, mas é positivo no sentido de que as mulheres estão buscando meios de romper os ciclos da violência. É positivo porque as mulheres têm procurado denunciar seus agressores”.
Outro dado revelado são os casos de feminicídio – assassinato de mulheres devido a violência de gênero. Desde 2013, Toledo não registrava nenhum caso, mas em 2015 quatro mulheres perderam a vida por violência de gênero. “Tivemos estes quatro casos em situações parecidas, em que as mulheres foram assassinadas por companheiros ou familiares e que são reflexos da realidade do nosso país. Em 2015, tivemos registro a nível nacional de 13 assassinatos por dia. É um número extremamente alto. Em comparação com os demais países, o Brasil está em 7º lugar. O aumento do nº de denúncia é positivo, mas não podemos deixar de nos entristecer pelos casos de violência contra a mulher em nosso município”, lamentou Jaqueline.
O índice de abuso sexual e estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos teve um aumento de 18,52% em relação ao ano anterior. Enquanto 2014 foram registrados 27 casos, em 2015 foram 32 casos de estupro de vulnerável. “O estupro é constranger alguém a um ato libidinoso, que pode ser a penetração em si, esfregar o órgão genital sem que haja penetração ou carícias”. Em 2014 foram oito registros de estupro de mulheres adultas.
Políticas Públicas
Jaqueline Machado destaca que algumas políticas públicas têm contribuído para maior número de denúncias. “Uma das principais dificuldades da mulher em fazer a denúncia é que muitas vezes ela denuncia, mas não tem uma rede de proteção. Então a Secretaria de Políticas para Mulheres tem discutido no sentido de avançar na constituição da rede de proteção às mulheres em situação de violência, temos uma lei aprovada em 2011 que trata do núcleo integral de proteção às mulheres em situação de violência. Pretendemos rever essa lei e retomar a discussão desse núcleo”.
Outra política apontada pela secretária é a Lei aprovada no final de 2015. “O Projeto Emancipar que trata do aluguel social e bolsa-auxílio para essas mulheres em situação de violência, na qual o agressor esteja sob investigação e que não esteja no domicílio e que a mulher não tenha renda nem família que possa acolhê-la em seu domicílio. Esse projeto prevê pagamento de aluguel para a mulher e seus dependentes e também um benefício financeiro para que ela possa reestruturar sua vida”. O projeto está em fase de regulamentação.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres juntamente com a Secretaria de Segurança e Trânsito estão discutindo a implementação da patrulha Maria Da Penha, que serve para atender as mulheres que possuem a medida protetiva de urgência. “Esse é um dos dispositivos da Lei Maria da Penha que garantem que o agressor se afaste e que não se aproxime da vítima após o fato ocorrido. A patrulha terá como função fiscalizar o cumprimento dessa medida e garantir que não haja revitimização da mulher em situação de violência. Muitas vezes a mulher tem a medida protetiva, mas só isso não impede que o agressor se aproxime e pratique outros atos de violência”.
Através da Guarda Municipal e da equipe que será capacitada para isso, se pretende garantir a segurança da mulher enquanto ela estiver sobre medida protetiva. “Essa medida tem um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada, e durante esse período há um trabalho para que o agressor não se aproxime para que não haja outros episódios de violência. Esse é um trabalho que estamos discutindo e a expectativa é que a patrulha esteja nas ruas a partir do segundo semestre desse ano”.
Perfil das vítimas
Não há ainda no município um diagnóstico completo do perfil das mulheres vítimas de violência, mas dados nacionais indicam que o financeiro não é mais o principal fator para as mulheres não denunciarem a violência. “Uma das expectativas para esse ano é fazer um levantamento do perfil das mulheres. Estamos buscando parcerias com universidades para que consigamos construir uma pesquisa qualitativa com relação a isso. Os dados nacionais apontam que a questão financeira não é tão grande, 60% das mulheres violentadas possuem renda própria. O que ainda temos dificuldade de trabalhar é a questão simbólica da violência. A dependência não é só afetiva, em que a mulher tem uma relação de amor com aquela pessoa, é a dependência em relação aos aspectos simbólicos em relação à vida e aos corpos das mulheres. Muitas vezes elas permanecem com aquele agressor porque existem vários fatores da cultura que nós vivemos e da maneira tradicional e patriarcal que nós fomos criados que colocam a mulher em condição de submissão ao homem. Muitas vezes a mulher não rompe com a situação de violência porque os valores religiosos a impedem, outras vezes, ela não rompe porque os padrões sobre os corpos delas dizem que nessa situação ela não vai conseguir outro companheiro, e que se ela for viver sozinha ela não vai ser feliz. Então a dependência ultrapassa as questões financeira e afetiva e dialoga muito com o psicológico das mulheres. Isso faz com que as mulheres, mesmo em situações de violência, permaneçam com o agressor”, avalia a secretária.
Referência
Na avaliação da secretária, Jaqueline Machado a Secretaria de Política para as Mulheres já é uma referência para as mulheres vítimas de violência. “Recebemos com frequência mulheres em situações de violência, muitas encaminhadas pelas políticas públicas do município, outras por demanda espontânea. Procuram a Secretaria para orientação, saber de que forma atuar em situação de violência, outras encaminhadas pela Delegacia da Mulher. A SPM tem se constituído como referência com relação ao enfrentamento da violência contra a mulher”.
Serviços
A Secretaria de Políticas para as Mulheres oferece às mulheres, vítimas de violência, atendimento jurídico. “Este atendimento tem trabalhado efetivamente e prioritariamente para as mulheres em situações de violência, além disso, temos parcerias que atendem as mulheres em relação ao direito de família, que são aquelas situações de divórcio, pensão alimentícia e guarda, que são encaminhadas pela secretaria para outros fatores que contribuem conosco nesse sentido”.
