Nesta quinta-feira (11) a Prefeitura de Toledo sediou o Fórum das Metrópoles para discutir sobre a possível extinção da região metropolitana de Toledo (RMT). Foram explicadas a importância e a coerência da região continuar existindo. O ato contou com deputados, prefeitos, vereadores e autoridades de toda a região. Atualmente, o Paraná contém oito regiões metropolitanas, sendo Curitiba, já metrópole; Maringá; Londrina; Umuarama; Campo Mourão; Apucarana; Cascavel e Toledo. Destas, apenas quatro vão ser consideradas metrópoles.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Metropolitanos passou seu ponto de vista, ouvindo os prefeitos, enquanto a SEDU mostrou de maneira técnica o seu entendimento baseado nos dados do índice Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros institutos.
O presidente da Comissão, deputado Alexandre Guimarães, disse que é o momento de analisar quais regiões vão ser consolidadas ou dissolvidas. “O município deve ter a função de política de interesse comum, como saneamento básico, transporte público e meio ambiente. Se as cidades não cumprirem estes critérios básicos para se tornar região metropolitana, ela se dissolve”.
O novo Estatuto das Metrópoles, de acordo com a Lei Federal n° 13.089, sancionada em 2015, rege novas diretrizes de planejamento de gestão em todo o país. O documento encarrega a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU) de determinar quais regiões do estado, tecnicamente, poderão continuar sendo regiões metropolitanas.
As discussões para a decisão já haviam sido debatidas em 2015, mas devido ao ano eleitoral de 2016 e as mudanças de gestores, a SEDU continuou apenas realizando estudos técnicos. Agora este processo encontra-se acirrado, pois o prazo decisivo termina em fevereiro de 2018, sob pena de improbidade dos gestores.
Após os fóruns em Toledo e nas demais regiões, a Câmara dos Deputados vai apreciar o projeto de lei oriundo do Executivo do Estado e que vai nomear as regiões a serem consolidadas.
A permanência como região metropolitana constituiria um plano de desenvolvimento urbano integrado da região, organizado pela SEDU, englobando as funções públicas de interesse comum e a criação de um órgão gestor metropolitano para fazer, de forma compartilhada, a gestão deste plano entre Toledo e demais cidades inseridas.
Aparentemente, Toledo vai partir para uma dissolução e entrar na definição de aglomerado urbano, segundo entendimentos da lei federal. Ou seja, uma cidade menos complexa e que, administrativamente e institucionalmente, requer menos recursos, com uma estrutura mais ágil e de fácil planejamento.
Região Metropolitana
Toda região metropolitana tem a finalidade de propiciar desenvolvimento. Os indicadores para decidir se a região é ou não metropolitana, é basicamente a polarização da cidade. O quanto polariza e quem ela polariza. Se a cidade é um grande polo, como Curitiba, Maringá, Londrina e até certo nível Cascavel, pode ser considerada região metropolitana.
Mas ao mesmo tempo desta forte polarização, também deve conter o chamado de mancha urbana contínua, a principal marca da região metropolitana. Ou seja, uma ocupação saindo dos limites da cidade e que se confunde com outros municípios. Algo que não acontece em Toledo, em que todos os limites entre uma cidade e outra é bem definido.
Histórico
A união dos municípios de Toledo foi proposta pelo ex-deputado estadual, Duílio Genari, em 2014. Na época, as regiões propícias a se tronarem metropolitanas foram criadas baseando-se principalmente em relação ao critério da Discagem Direta à Distância (DDD) e pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que por força da lei receberiam subsídio. Porém, estes fatores não cabem na lei atual.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU), ser metrópole traria mais ônus do que bônus para Toledo. Conforme o deputado estadual, Alexandre Guimarães, ser metropolitano tem alto custo, ainda mais se as cidades não cumprirem com os critérios básicos. “As despesas desta governança interfederativa e os órgãos gestores são custeados por estas cidades que fazem parte da metrópole, dentro de seus orçamentos de recursos de forma compartilhada da região a qual pertence”.
O município colocaria dinheiro na região metropolitana, já que o Estado não possui mais tantos recursos quanto anteriormente quando foi criada a região metropolitana de Curitiba, em que tinha condição de contratar pessoas para trabalharem nestes casos.
Conforme o arquiteto da SEDU, Clóvis Ultramari, o maior medo das cidades em não serem regiões metropolitanas é perder os investimentos do Estado. No entanto, a legislação federal exige que os municípios participem não só com o voto, mas também com recursos. “Quando os gestores se atentarem a este cenário, é possível que muitos municípios não tenham mais interesses em participar de uma região metropolitana, pois é uma estrutura muito mais complexa e ampla”.
A região de Toledo terá 18 municípios com uma população estimada de 350 mil habitantes. Fazem parte as cidades de Toledo, Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa e Tupãssi.
