Para alcançar esse objetivo, desde março, uma caravana da Secretaria Nacional da Juventude tem percorrido todos os estados com o intuito de levar informações sobre o documento que dá direito a passagens gratuitas ou com 50% de desconto de ônibus, trens e embarcações interestaduais; meia entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos; e isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis, 16 milhões de jovens se enquadram no perfil do programa. No entanto, até julho de 2017, apenas 230 mil haviam feito a inscrição.
— O programa é muito recente ainda [foi lançado em dezembro de 2016] e tem um público grande para ser atendido. Nosso objetivo é disseminar informações sobre o ID Jovem e, assim, aumentar o número de beneficiados. É um número que está em crescimento — analisa Francisco de Assis.
A assistente social Natália Cristina de Lima, de 22 anos, de Brasília, foi pioneira na utilização da ID Jovem. Recém-formada, ela conta ser usuária assídua dos benefícios, principalmente das passagens gratuitas, que utiliza para prestar concurso em outros estados.
—Se eu fosse pagar passagens para realizar essas provas, eu não teria como ir. A ID Jovem me dá uma segurança. Eu posso contar com isso, o que facilita muito os meus planos. Com a ID Jovem eu não fico limitada a minha condição social — afirma Natália.
O cumprimento desses direitos, no entanto, ainda precisa ser cobrado, lamenta a assistente social, que relata casos de resistência por parte das empresas.
— Logo após sair o Decreto, um amigo tentou uma passagem gratuita e a empresa negou. Nós denunciamos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa foi notificada. Hoje, nas rodoviárias grandes, a lei já está sendo cumprida, o problema acontece ainda nas rodoviárias do interior— reclama.
Um dos benefícios do programa Identidade Jovem é o direito a passagens gratuitas ou com desconto em ônibus interestaduais (foto: Valter Campanato/ABr)
De acordo com o Estatuto da Juventude, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas são obrigadas a disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo e duas vagas com desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. Segundo a ANTT, desde o lançamento do programa até o dia 22 de agosto de 2017, foram registradas 957 reclamações relacionadas a esse direito. Caso o descumprimento da lei seja comprovado pela agência, as empresas podem ser multadas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
O secretário explica que, em caso de negação dos benefícios, é recomendado que o jovem solicite o motivo da recusa por escrito, com data, hora e local, uma vez que as empresas precisam comprovar que realmente atenderam os espaços reservados pelo estatuto.
Denúncia
Se, mesmo assim, o solicitante desconfiar da conduta da empresa, deve denunciar o ocorrido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), dependendo do caso. Em eventos culturais, se houver recusa na emissão de ingresso com 50% de desconto, a reclamação deve ser feita ao Procon.
Polêmica
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou no Supremo Tribunal, em fevereiro, uma ação de inconstitucionalidade contra o art. 32 do Estatuto da Juventude — exatamente o artigo que assegura a jovens de baixa renda vagas gratuitas ou com desconto nos ônibus interestaduais — alegando a falta de subsídio para compensação dos valores das passagens.
Para a Abrati, “o cumprimento do benefício, desacompanhado de mecanismo de ressarcimento ao prestador privado do serviço, faz com que os custos da gratuidade sejam repartidos pelos demais usuários, impulsionando a revisão tarifária, o que, consequentemente, frustra o acesso aos serviços daqueles não alcançados pela graciosidade”.
A tese apresentada pela associação é contestada pela Advocacia Geral da União, explica o secretário Nacional da Juventude:
— A Abrati alega desequilíbrio de contratos. Isso para nós é uma tese jurídica muito refutável porque o transporte é de origem pública, ou seja, as empresas receberam uma concessão para executar um serviço público. Não dá para a gente falar apenas em lucratividade em um serviço prestado por meio de concessão, a responsabilidade social do país precisa ser de todos — alerta.
A polêmica em torno da responsabilidade sobre o custeio dos direitos que o estatuto prevê é histórica, conforme explica o consultor legislativo do Senado, Eurico Antônio Gonzalez. Os brasileiros compreendem a necessidade de reformar costumes a partir de uma legislação mais esclarecida, mais includente, que aumente o poder social e econômico do país, mas se recusam a pagar a conta.
— Direitos têm custos. Nós vivemos em uma época social democrata, acreditamos nas dívidas sociais, que vivemos em uma sociedade não igualitária e que deveríamos nos envergonhar disso. Ainda assim, não existe um consenso sobre qual deveria ser a fonte de recursos para a realização desses grandes ideais políticos igualitários — observa Gonzalez.
Cadastro
O cadastro no programa é feito por meio do site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo ID Jovem, disponível para smartphones nos sistemas android e IOS. Para se inscrever, os jovens precisam ter em mãos o número de Identificação Social (NIS), assim como o nome da mãe.
Rene Barbosa, de 19 anos, do Ceará, mesmo informando todos os dados exigidos, não conseguiu realizar o cadastro no aplicativo. Ele conta que o NIS não foi reconhecido.
— Faz dois meses que eu tento me inscrever e quando eu vou concluir, [a página] mostra ‘cadastro não identificado’, como se meu NIS estivesse errado — conta o jovem.
O problema do Rene, muito provavelmente, está relacionado à atualização do NIS, explica o secretário Nacional da Juventude.
— O NIS é o CPF social, por isso, ele precisa ser atualizado a cada 24 meses. O governo quer saber quem realmente ainda se encontra em situação de vulnerabilidade social. Tem gente que há dois anos se encontrava nessa situação e hoje não está mais. Nesses casos, é recomendado que o jovem procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo — explica Francisco.
Meia entrada
A meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos é um direito exclusivo de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, conforme prevê a Lei 12.933, de 2013. Por isso, todo evento precisa destinar 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis a esse público.
Para driblar essa exigência, os produtores culturais têm duplicado o preço do ingresso e oferecido a meia entrada para todos como “promoção”. Para se contrapor a essa estratégia, o presidente Michel Temer deve assinar até o fim do ano um novo decreto com regras adicionais, segundo Francisco de Assis.
— Se houver promoção de meia entrada para todos, o estudante ou o jovem com a ID Jovem pagará metade daquela promoção que o empresário está ofertando. A meia entrada é uma política pública que está na legislação e foi regulamentada. Não existe política pública para todo mundo — avisa Francisco.
O jovem com a ID Jovem tem direito a meia entrada em eventos culturais e esportivos
