O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário estratificou dados do último Censo do IBGE e a partir disso publicou o “Diagnóstico Intersetorial Municipal - Desenvolvimento das Ações Estratégicas Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI” com os índices de cada município brasileiro. Com base nesses documentos, o Ministério Público do Trabalho tem firmado acordos judiciais com as prefeituras do Paraná visando combater essa prática no Estado.
Na última semana a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) realizou uma reunião em cumprimento ao Acordo Judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em agosto de 2017 referente ao combate e à prevenção do trabalho infantil. Várias instituições foram convidadas, representantes do sistema SESI/FIEP/SENAI, SENAC, SENAR, Gerar, CIEE e Setor de Qualificação Profissional de Geração de Renda (SMAS).
A diretora de Gestão do SUAS, Assistente Social Marília Borges Leite, explica que o objetivo foi contextualizar os dados de trabalho infantil existentes no município e conhecer os programas de aprendizagem executados nas unidades de Toledo, especificamente sobre os seguintes aspectos: nome do programa, endereço e contato da unidade, critérios para participar do programa, público alvo e metodologia de trabalho.
“O momento foi muito importante e todas as unidades presentes se colocaram à disposição para fortalecer as parcerias. As informações repassadas serão utilizadas para produção de material gráfico com objetivo de divulgar e prevenir o trabalho infantil em Toledo”, avalia a diretora.
Ela acrescentou que o desafio é discutir o que de fato se configura como trabalho infantil e que legalmente deve ser reconhecido pelos profissionais das diferentes políticas públicas, para que haja o trabalho de prevenção e combate. “O município está num momento de identificar as situações de trabalho infantil. Quando se tratar de adolescentes vamos realizar o encaminhamento para os programas de aprendizagem profissional executadas em Toledo. Nesse sentido, todos são parceiros para realizar o trabalho de prevenção”, destacou Marília.
Segundo ela, o programa tem a parte teórica e a execução dessa parte teórica é realizada nas indústrias do município. “As empresas têm cotas para a inserção de adolescentes aprendizes. Aproximadamente 800 vagas, entre empresas do ramo da indústria e do comércio, são abertas todos os anos para adolescentes aprendizes. Nesse caso, já são vagas definitivas, eles começam o curso e já vão para a empresa aplicar os conhecimentos”.
Dados
A partir dos dados do Censo 2010 apresentados no documento, o município de Toledo apresentava 1.218 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos ocupados. Isso corresponde a 10,2% da população nessa mesma faixa etária (Taxa de ocupação). Os dados indicam que mais da metade (61,2%) das crianças e adolescentes ocupados desse contingente (10 a 15 anos) tinham entre 14 e 15 anos.
Em relação ao local de residência, 67,3% do total de crianças e adolescentes ocupados de 10 a 15 anos residiam em áreas urbanas. O Censo 2010 considerou como ocupada na semana de referência a pessoa que exerceu algum trabalho durante pelo menos uma hora completa na semana de referência; ou a pessoa que tinha trabalho remunerado do qual estava temporariamente afastada nessa semana.
Prevenção
Uma campanha envolvendo outros compromissos assumidos com o Ministério Público está sendo preparada para junho deste ano. De acordo com o Censo IBGE 2010, a sociedade, de maneira geral, ainda têm dificuldade de distinguir algumas atividades como trabalho infantil. “O que percebemos são algumas situações ligadas a panfletagem, aviários e questões que ainda precisamos verificar. Também estamos trabalhando para fazer um diagnóstico mais preciso e atualizado do município”, anunciou a Diretora. Algumas ações devem pautar as atividades alusivas a data de 12 de junho, Combate ao Trabalho Infantil.
