No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da OAB Paraná – Subseção de Toledo, publicou uma nota contundente denunciando a escalada da violência contra mulheres e meninas no município e em todo o país. O pronunciamento e os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, confirmam que o feminicídio segue avançando em ritmo alarmante.
Violência cresce
Em 2024, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo dados oficiais consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É o maior número registrado desde a tipificação do crime, em 2015. Do total de vítimas, 63,6% eram mulheres negras, revelando o impacto desproporcional da violência em grupos historicamente vulnerabilizados.
No Paraná, foram 109 feminicídios em 2024, com três ocorrências registradas em Toledo. O Anuário também coloca o estado entre os que concentram os maiores índices de violência física e psicológica contra mulheres, com 68 mil registros de ameaça e altas taxas de agressões no ambiente doméstico.
Toledo: duas mortes em 2025
A CEVIGE alerta que, somente em 2025, duas mulheres foram assassinadas em Toledo, uma delas no mês de novembro. O caso mais recente chocou a cidade: a vítima foi encontrada sem vida pela própria filha adolescente, ao lado da filha de dois anos, que presenciou a cena. As crianças agora integram o crescente número de órfãos do feminicídio, que carregam traumas que se estendem por toda a vida.
Segundo a comissão:
“Como parte da sociedade que não conseguiu proteger essas mulheres e suas filhas, reconhecemos que não há acolhimento e solidariedade capazes de dar conta de dores como essa.”
Município entre os maiores índices de estupro no país
Toledo figura entre os 50 municípios brasileiros com maior taxa de estupro, ocupando o 24º lugar no ranking de cidades com mais de 100 mil habitantes. A taxa é de 78,2 casos por 100 mil habitantes, reforçando um quadro de violência sexual recorrente e subnotificada, que exige respostas integradas e contínuas.
Tentativas de feminicídio
Em 2024, o Brasil registrou 3.870 tentativas de feminicídio, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Para especialistas, esse dado é um indicativo de que as mulheres estão correndo ainda mais risco de vida, muitas vezes sem que o Estado consiga intervir a tempo.
O Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem/UEL), que utiliza metodologia ampliada, estima ainda números superiores aos oficiais:
- 4.145 feminicídios no Brasil em 2024
- 346 no Paraná
- 536 vítimas entre janeiro e setembro de 2025, somando feminicídios consumados e tentativas
Políticas públicas insuficientes e falhas na proteção
Embora o combate ao feminicídio tenha sido fortalecido na legislação com o novo artigo 121-A do Código Penal — que prevê penas de 20 a 40 anos —, os números demonstram que o endurecimento jurídico ainda não se traduz em proteção efetiva.
O Paraná registrou 9 feminicídios de mulheres que estavam sob medida protetiva, evidenciando que os instrumentos legais ainda falham na prevenção.
A CEVIGE destaca:
“Se falamos em mortes evitáveis e elas continuam ocorrendo, a conclusão inarredável é a de que, em algum momento do ciclo da violência, o Estado e a sociedade seguem falhando.”
Racismo estrutural
O recorte racial dos dados reafirma desigualdades históricas: quase dois terços das vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 eram mulheres negras. A combinação entre machismo e racismo aprofunda vulnerabilidades e reduz o acesso a proteção e atendimento qualificado.
Chamado à ação: Vivas nos queremos
A CEVIGE reforça que o feminicídio é, como aponta a antropóloga Rita Segato, “arma de disciplinamento e terror”, parte de um sistema patriarcal que busca controlar e submeter mulheres.
Por isso, a entidade convoca a sociedade e o poder público para uma mobilização urgente:
- Denúncia imediata via 190 e Ligue 180;
- Fortalecimento da rede local de enfrentamento à violência;
- Articulação entre os setores de segurança, saúde, justiça e assistência social;
- Estruturação e investimento contínuo em políticas de proteção;
- Acolhimento especializado para vítimas e famílias;
- Monitoramento ativo de agressores.
O texto conclui com um apelo que ecoa além das fronteiras de Toledo:
“Ser mulher não pode representar uma eventual sentença de morte.
VIVAS NOS QUEREMOS! BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!”
VIVAS NOS QUEREMOS! BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!”
A nota é assinada pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige) da OAB-PR – Subseção de Toledo, no dia 25 de novembro de 2025, durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Leia a nota na integra:
BASTA DE FEMINICÍDIOS! VIVAS NOS QUEREMOS!
NoDia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige) da Subseção de Toledo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná convoca a uma reflexão sobre a efetividade das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas e, em particular, ao feminicídio.
Duas mulheres foram assassinadas em Toledo em 2025. Uma delas neste mês de novembro. Foi encontrada, já sem vida, pela filha adolescente, próxima à filha de dois anos que a tudo assistiu.
Como parte da sociedade que não conseguiu proteger essas mulheres e suas filhas, agora órfãs, reconhecemos que não há acolhimento e solidariedade capazes de dar conta de dores como essa.
Ser mulher no Brasil e em qualquer parte do mundo é viver em constante sobressalto.Tememos ser assediadas sexual e moralmente, agredidas, estupradas, importunadas, mantidas em cárcere privado, MORTAS PELO SIMPLES FATO DE SERMOS MULHERES.
Para as mulheres negras há um desafio à parte. O racismo que estrutura a nossa sociedade perpetua estereótipos e revela mais uma dimensão de seus perversos rigores quando as estatísticas sobre violência contra as mulheres são escrutinadas.
Em 2024, dados oficiais coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais da área mostram que 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, e que 63,6% delas eram negras. No Paraná, foram 109 vítimas, sendo três em Toledo. Houve 3.870 tentativas de feminicídio no ano passado.
Para o Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), ligado à Universidade Estadual de Londrina (UEL), que reúne também profissionais e estudantes de outras universidades, os dados são mais assustadores. Em 2024 teria ocorrido um total de 4.145 feminicídios no Brasil e 346 no Paraná (1.859/144 consumados e 2.286/202 tentados, respectivamente). Até setembro de 2025, o feminicídio fez 536 vítimas (169 consumados e 367 tentados) em todo o país, segundo o Lesfem.
O feminicídio é definido no Brasil como todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino, em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Instituído por lei em 2015, passou a ser considerado crime autônomo desde outubro de 2024. Está agora contemplado em dispositivo específico no Código Penal: o artigo 121-A. Apesar de a pena a ser imposta aos feminicidas ter sido elevada para um mínimo de 20 e um máximo de 40 anos de reclusão, não se observa por ora eficácia como ferramenta inibidora.
Para Rita Segato, o feminicídio é arma de guerra e de disciplinamento. Reflete um sistema de opressão e objetificação do corpo da mulher. É parte do sistema de violência patriarcal num contexto de desigualdade de gênero que busca disciplinar e aterrorizar as mulheres a fim de reforçar o poder e a dominação masculinas.
Se o feminicídio não raras vezes é o ápice de uma vida de violências no ambiente doméstico e familiar, ele pode ser prevenido, antecipado e evitado. Para que não ocorra, a sociedade e os poderes públicos precisam intervir previamente. Seja por meio de denúncias aos canais especializados (o 190 da PM e o Ligue 180), seja pela formulação e implementação de políticas públicas de atenção e proteção, com a criação e a integração de órgãos e serviços de atendimento.
Se falamos em mortes evitáveis e elas continuam ocorrendo, ano após ano, em proporção alarmante, a conclusão inarredável é a de que, em algum momento do ciclo da violência, o Estado e a sociedade seguem falhando.
Até quando continuaremos a chorar por nossas mães, irmãs, filhas amigas? Até quando crianças e jovens carregarão o trauma de perdas tão brutais?
Ser mulher não pode representar uma eventual sentença de morte. É nosso direito viver numa sociedade que garanta nossas vidas e nos proteja de violências.
VIVAS NOS QUEREMOS! BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!
TOLEDO, 25 de novembro de 2025, nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige)
da OABPR - Subseção de Toledo
