Cerca de 270 conselheiros municipais, gestores e servidores públicos participaram, nesta sexta-feira (21), do 1º Fórum de Discussão e Mobilização dos Conselhos, realizado na Unioeste, em Marechal Cândido Rondon. O encontro reuniu representantes das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente para discutir formação, estrutura, fiscalização e participação dos conselhos na identificação das demandas dos municípios.

O ponto de partida foi a necessidade de ampliar o conhecimento dos próprios conselheiros sobre suas atribuições. Para Alessandro Schneider, gestor do Projeto Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental/Fundecamp, a formação contribui para que essas instâncias tenham mais condições de participar das decisões relacionadas às políticas públicas. “O grande objetivo é gerar mais conhecimento sobre as capacidades e as obrigações dos conselhos e, por consequência, gerar um empoderamento maior. Isso permite contribuir para ajustes nas políticas públicas que vão ao encontro da qualidade de vida dos moradores”, afirmou.

Conhecer as atribuições, no entanto, é apenas parte do processo. O ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto destacou que o funcionamento dos conselhos também depende de condições materiais e de continuidade na formação de seus integrantes. “Para serem efetivos, precisam de estrutura, formação e orçamento. Se não tiverem condições de funcionar efetivamente, também o papel das pessoas que estão lá fica reduzido”, disse.

Segundo Pigatto, a formação ajuda a evitar que a falta de informação afaste os participantes e permite uma atuação mais consistente. Ele também ressaltou que o controle exercido pelos conselhos deve funcionar de maneira complementar ao trabalho de instituições como tribunais de contas e Ministério Público.

Essa aproximação com os órgãos de controle foi detalhada pelo auditor Eduardo Schnorr, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Durante o Fórum, ele apresentou o ProConselhos, iniciativa que busca integrar de forma mais estruturada a participação dos conselhos ao acompanhamento das políticas públicas e aos processos analisados pelo Tribunal.

“Para que os conselhos possam executar essa função fiscalizatória, de monitorar a política, a gente precisa ter conselhos estruturados, com planejamentos anuais, processos de trabalho estabelecidos, método, recursos e estrutura”, explicou.

Entre 1º e 18 de setembro, o TCE-PR prevê realizar um diagnóstico com 1.197 conselhos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social no Paraná. O levantamento deverá identificar como essas estruturas estão organizadas e quais condições possuem para desempenhar suas funções.

A discussão sobre a participação dos conselhos também chegou à definição de prioridades nos territórios. O superintendente da Itaipu Binacional, Gilmar Secco, apresentou o funcionamento dos Núcleos de Cooperação Socioambiental, que reúnem representantes locais para identificar demandas e construir propostas de atuação regional.

Atualmente, os 21 núcleos abrangem municípios do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Para Secco, a escuta de quem participa diretamente da vida dos municípios é parte do processo de definição das políticas e dos investimentos. “Política pública só se aprende ouvindo os conselhos comunitários, fortalecendo os conselhos e, principalmente, ouvindo a comunidade”, afirmou.

Ao longo da programação, a discussão sobre estrutura e participação ganhou exemplos concretos. Um deles foi o atendimento à população migrante, tema abordado por Rafaela Roesler.

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta atendimento à população migrante, Rafaela destacou que o acesso aos serviços ainda encontra obstáculos como idioma, diferenças culturais, desconhecimento sobre o funcionamento da rede e dificuldades das próprias equipes em encaminhar determinadas situações. “O grande desafio é articular todo esse sistema para fazer um atendimento acolhedor e entender a situação daquele migrante. Porque esse migrante tem uma história antes de vir para o Brasil”, explicou.

Segundo ela, conhecer a realidade de cada pessoa permite perceber necessidades que nem sempre se restringem à saúde. Uma família pode precisar, ao mesmo tempo, de atendimento médico, regularização documental, assistência social e encaminhamento de crianças para a escola.

Esse tipo de situação ajuda a mostrar por que o conhecimento do território esteve entre os pontos discutidos no Fórum. O levantamento previsto pelo Projeto Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental pretende identificar quem são essas populações, onde vivem e quais demandas precisam ser consideradas na organização dos serviços públicos.

Para Rafaela, esse diagnóstico é uma etapa anterior à própria definição das respostas. “Primeiramente, é preciso entender quem é essa pessoa, de onde ela veio, como mora, onde trabalha e quais são suas necessidades, para depois entender como vamos cuidar dela”, afirmou.

Ao final do encontro, Rosselane Giordani, coordenadora do Núcleo de Cooperação Socioambiental da Região Oeste, avaliou que a presença de representantes de diferentes municípios amplia o alcance das discussões realizadas durante o Fórum. “Reunimos mais de 250 pessoas dentro desse evento, que são pessoas multiplicadoras desse conhecimento que foi dialogado hoje”, destacou.

A programação também incluiu temas como governança ESG, gestão de resíduos e regulamentação ambiental de aterros sanitários. Ao reunir formação, fiscalização e situações encontradas no cotidiano dos municípios, o Fórum procurou aproximar o trabalho dos conselhos das demandas que chegam aos serviços públicos. A estrutura disponível, o acesso à informação e o conhecimento sobre cada território apareceram ao longo das discussões como condições para que essas instâncias possam acompanhar políticas públicas e participar de forma mais efetiva das decisões locais.

O 1º Fórum de Discussão e Mobilização dos Conselhos foi realizado pela Itaipu Binacional, com organização do Núcleo de Cooperação Socioambiental da Região Oeste e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), por meio do Projeto Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental (Fundecamp).