Toledo recebeu na sexta-feira (27) a Comissão de Assuntos Metropolitanos, da Assembléia Legislativa. O objetivo era realizar o Fórum, que já percorreu outras cidades, para discutir as regras do Estatuto das Metrópoles, que prevê que cada Região Metropolitana criada, apresente o seu Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI), envolvendo os municípios da sua abrangência e também, crie uma instância interfederativa de gestão do Plano. O prazo previsto pelo estatuto é de que até final de 2017, as regiões já estejam implantadas. Segundo a Comissão, apenas a Região Metropolitana de Curitiba se enquadra nas regras do Estatuto. O presidente da Comissão, Alexandre Guimarães acredita que não comporta duas Regiões Metropolitanas entre Toledo e Cascavel.
O Paraná criou oito regiões metropolitanas envolvendo 194 municípios e 48,6% da população paranaense, são elas: Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, Toledo e Umuarama. A Região Metropolitana de Toledo reúne 388.652 habitantes e 18 municípios, são eles: Toledo, Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa e Tupãssi.
As regiões Metropolitanas – RM precisam se adequar ao novo Estatuto das Metrópoles, as regiões que não se adaptarem as novas regras poderão deixar de ser RM. A analista de Desenvolvimento Municipal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Maria Inês Terbeck explica que o Estatuto da Metrópole oferece alguns instrumentos para melhor organização das Regiões Metropolitanas já criadas. “Principalmente que as regiões identifiquem quais são os interesses comuns a todos os municípios, com isso entende-se que é possível otimizar mais recursos, a partir do momento que se identifica os interesses comuns, os municípios serão fortalecidos em termos de projetos e isso facilita a reivindicação de recursos para a implantação das ações comuns, além disso, o Estatuto exige que os municípios elaborem o Plano de Desenvolvimento Integrado, além da criação de uma instância interfederativa que fará a gestão destes recursos e obras”.
O presidente da Comissão, o deputado Alexandre Guimarães reforçou o papel das Regiões Metropolitanas. “Como os municípios de uma região compartilham serviços e demandas, eles terão que compartilhar a solução. Terá que ser construído paralelo ao Plano Diretor de cada cidade, um Plano Diretor Integrado e a gestão terá que ser compartilhada entre os municípios, o estado e a sociedade, porque ela fará parte de conselhos deliberativos e junto com os gestores municipais e estadual deverá encontrar soluções para os seus problemas”.
Para Maria Inês Toledo e Cascavel estão no mesmo eixo metropolitano. “Na verdade formam um eixo metropolitano que estão muito próximos um do outro. Se organizassem para criar uma mesma região, ou mesmo que seja individualizado, mas que trabalhem e planejem juntos, por exemplo, o uso do solo compartilhado, todos os municípios da região terão um ganho”.
A opinião é compartilhada com o deputado Alexandre Guimarães. “A Região Metropolitana de Toledo foi criada no mesmo dia que foi sancionada a Lei. Vocês têm aqui próximo a Região Metropolitana de Cascavel, em minha opinião - e acredito que a mesma dos técnicos da Sedu, não comporta as duas regiões metropolitanas”.
Guimarães cogita a necessidade de rever a questão por isso o debate com os gestores. “É justamente essa a nossa finalidade com o Fórum aqui, provocar a discussão. Porque esta Lei veio para ser incorporada e ela tem prazo, de três anos a partir da sanção na Lei, ou seja, janeiro de 2018 os municípios terão que estar com seus Planos de Desenvolvimento Integrado constituídos, sob pena de improbidade do gestor municipal e estadual, ou seja, dos prefeitos e do próprio governador. Se Toledo não ficar enquadrado como RM, será enquadrado como um aglomerado urbano ou microregião, mas da mesma forma terá que construir seu Plano de Desenvolvimento Integrado, porque ela é uma cidade polo, ela tem interferência em algumas cidades, talvez não como RM, mas como aglomerado urbano ou microregião”.
O deputado Alexandre Guimarães explica que os prefeitos terão autonomia para questões que não influenciam outros municípios. “Tem autonomia desde que não seja função de interesse comum, pois se estiver enquadrado numa função de interesse público em comum a gestão tem que ser compartilhada”.
Guimarães alerta que não há recursos adicionais para as Regiões Metropolitanas. “No orçamento que nós iremos aprovar, tínhamos recursos previstos só para a Região Metropolitana de Curitiba - que segundo o Estatuto das Metrópoles é a única que se enquadra como RM – foi necessário os deputados fazerem uma emenda coletiva para viabilizar recursos para as demais. O dinheiro para fazer todo este trabalho é o mesmo que já está aí, não existe dinheiro adicional”.
Para o deputado estadual, José Schiavinato o trabalho da Comissão tem por objetivo ajudar no debate. “A Comissão de Assuntos Metropolitanos quer debater para que todos tenham clareza nas obrigações e compromissos que as prefeituras terão que assumir com a implantação desta nova sistemática de reorganização dos municípios. E a gente vê com preocupação porque traz algumas necessidades a mais aos municípios e conta com uma dificuldade que é o último ano das administrações públicas municipais e é difícil conciliar tudo isso, sem que se tenha uma consolidação, um pensamento claro das despesas que este processo trará aos municípios. Tem que rever a Lei”.
Schiavinato defendeu ponderação para decidir. “A Assessembleia tem uma posição clara para cada uma das regiões metropolitanas, como deve ser o amparo legal, pelo que define o IBGE como Região Metropolitana, para que se tenha uma decisão técnica e não política neste caso, porque estamos mexendo com muitos municípios e estamos também com esta implantação agregando despesas para os municípios. Então é um momento de ponderação, clareza nas ações para que a gente tenha facilidade de tocar o processo ou que se mude o procedimento, neste momento agora”.
O prefeito Beto Lunitti que acompanhou o Fórum disse ser um defensor da Região Metropolitana de Toledo, mas pontuou que é momento de cautela. “Nós temos que produzir planos diretores conectados com os municípios da região, temos que ter os orçamentos dos municípios conectados. Dentro deste conceito de região metropolitana temos que eleger aquilo que é de interesse comum para dar uma solução comum e isso não é tão simples assim, visto que temos três anos para implantação das regiões metropolitanas e um já foi. Por exemplo, Toledo já tem o orçamento para 2016 aprovado e agora estamos encaminhando o Plano Diretor do Município de Toledo para Câmara, é uma situação que requer cautela, muito estudo e uma decisão conjunta com todos os prefeitos e o governador do estado”.
