Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná da última segunda-feira (30)foi apresentado o Projeto de Lei que visa ampliar a moratória de licenciamento para a exploração do gás de xisto no Estado do Paraná pelo método fracking para dez anos.
O Projeto 873/2015 foi assinado pelos deputados José Carlos Schiavinato, ElioRusch, Fernando Scanavaca, Guto Silva, Marcio Nunes, Marcio Pacheco, Rasca Rodrigues e pela deputada Cristina Silvestri.
A moratória visa preservar o Estado do Paraná da exploração do gás pelo método fracking, uma vez que ainda não há estudos conclusivos quanto à não contaminação dos lençóis freáticos, dentre eles o Aquífero Guarani.
Mesmo depois de dez anos, as empresas vencedoras do Leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que licencia a exploração de xisto pelo fracking, terão que apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) além de um estudo hidrológico das águas subterrâneas em um raio de dez quilômetros de cada poço a ser explorado.
O Projeto de Lei foi constituído depois da comissão da ALEP formada pelos deputados Schiavinato, Rasca Rodrigues,Scanavaca e Marcio Nunes fazer uma visita técnica à Argentina, país onde o fracking é liberado. A exploração na Argentina, no entanto acontece em uma região desértica.
“O que vimos na Argentina foi um cenário totalmente diferente do nosso. A nossa realidade não requer a exploração pelo fracking, haja visto nosso potencial agrícola e nossa alta produtividade e não podemos colocar essas nossas riquezas em risco. Com essa moratória de dez anos conseguiríamos frear essa prática no Panará até que ela se comprove totalmente segura, o que não acontece até o momento”, defendeu o deputado Schiavinato.
Entenda os riscos do Fracking
Fracking é um processo destrutivo usado para extrair gás da rocha de xisto que se encontra no subsolo. É preciso perfurar um poço profundo e injetar milhões de litros de água misturada a centenas de produtos tóxicos e cancerígenos e toneladas de areia a uma pressão alta o suficiente para fraturar a rocha e liberar o gás metano.
Em todo o mundo, as comunidades estão exigindo a proibição imediata desta prática perigosa, pois contamina a água que serviria para o consumo humano, indústria e agricultura e também os lençóis freáticos com centenas de produtos químicos utilizados no processo. Além dos impactos ambientais, econômicos e sociais, o fracking já está associado a terremotos e também contribuiu para as mudanças climáticas.
No Brasil existe uma campanha de mobilização que tem por objetivo impedir com que o fracking aconteça em nossas fronteiras, alertando gestores públicos e população para esta ameaça que ronda o futuro de todos os brasileiros.
Todo o processo de fracking – de perfuração de um poço ao transporte de resíduos – põe em perigo o abastecimento de água e a saúde das pessoas e animais. Há uma clara evidência dos danos causados pela utilização do fraturamento hidráulico.
A preocupação é tão séria que o processo está proibido na França, Bulgária e em alguns estados da Austrália, Alemanha e Espanha. Até mesmo o Estado de Nova Iorque, nos EUA, proíbe sua utilização, pois a água que abastece a cidade vem do aquífero onde está o gás.
A extração de gás natural pelo método de faturamento hidráulico em reservatório não convencional utiliza em seu processo considerável volume de água (5 a 15 milhões de litros por poço);
A maior parte dessa água pode sofrer contaminação pelos produtos químicos adicionados, ocasionando danos ambientais, que podem ocorrer tanto no momento da perfuração, quanto no momento da extração. O gás liberado proveniente do xisto não é puro, pois vem acompanhado de nitrogênio, gás não inflamável e descartável neste tipo de operação e de outras impurezas como: o sulfato de hidrogênio (altamente toxico e corrosivo), do tolueno dentre outros solventes.
A produção de cada poço aberto para exploração não deve ultrapassar quinze ou vinte anos, o que torna o processo em uma bem organizada campanha de relações públicas, como declarou recentemente Alexei Miller, Presidente da Gazprom, empresa Russa e maior produtora de gás do mundo.
Só a possibilidade de contaminação do aquífero Guarani, que abrange partes dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e do Brasil, já seria mais que suficiente para declarar-se a presente moratória estabelecida pela presente lei, com o intuito de discutir melhor o assunto.
