Dizem que internet é território sem lei. Mas quando se trata de ano eleitoral, a internet é uma ferramenta que, se usada corretamente, pode aumentar a popularidade do candidato. Em 2016 o que vai ter de diferente é o uso do WhatsApp e até mesmo Snapchat, mas aplicativos como Facebook e Youtube já eram usados para campanhas eleitorais desde 2012. Para isso, os candidatos precisam estar alerta sobre o que é permitido pela lei.
A regra é que a propaganda na internet é livre, contanto que não haja ofensas, calúnias e difamação. Propagandas patrocinadas ou impulsionadas também são proibidas. Todas as campanhas online devem ser feitas gratuitamente.
De acordo com o a Chefe da 201° Zona Eleitoral de Toledo, Adeline Gasparelli, a legislação também é rígida e o candidato que se beneficiar com a propaganda terá que responder diante ao juiz. “Se o cidadão coloca um adesivo de algum político em seu carro, ele pode causar transtornos ao candidato, que poderá responder ao Ministério Público (MP) caso seja denunciado, mesmo se nunca tiver visto a pessoa que colou o adesivo de sua campanha no veículo”.
Adeline ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral só trabalha diante da provocação. A denúncia sobre ações irregulares pode ser feita por candidatos eleitorais, pelo partido político e também pela própria população. Para isso, a pessoa deve ir ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral, levando consigo os indícios probatórios de que o candidato está agindo de forma irregular.
“Não pode ser por telefone e a pessoa também que tem que se identificar.Se o cidadão quiser, pode ir direto ao Ministério Público ou a algum Partido Político, que possui um setor jurídico que encaminha a ação ao Ministério Público”, declarou Adeline.
