“As medidas sócio educativas, aplicadas aos menores infratores, procuram fazer com o adolescente repense a sua atuação e desenvolva o senso de responsabilidade com relação ao ato infracional. Que ofereça ao adolescente novas experiências para que ele repense o seu projeto de vida, ou seja, escolha uma nova rota de atuação”, explicou a psicóloga Eloiza Rodrigues, de São Paulo, que abriu na segunda-feira, 22, no auditório da Unipar, em Toledo, a XVIII Semana Jurídica e o XI Fórum Pedagógico e Egressos da Unipar. As atividades serão realizadas de segunda a sexta, 22 a 26, com diversas palestras no auditório da Unipar, sempre a partir das 19h30min, abordando diversos temas do Direito. “A aceitação está sendo excelente e os participantes estão considerando a melhor Semana já realizada”, comentou o coordenador do curso de Direito, professor Daniel Beal, satisfeito com a aceitação.
“Sempre me perguntam sobre o índice de recuperação. O que eu posso falar é sobre a região onde atuo, em São Paulo. Não temos estatísticas do pós medida, mas o que podemos dizer é que os índices de ressocialização são menores e maiores, mas que as possibilidades são grandes”, destacou a psicóloga paulista. Para os acadêmicos que estão se preparando para atuar como advogados ela recomendou que é fundamental que eles conheçam a realidade e saibam que não é somente o adulto, mas que crianças e adolescentes também estão sujeitas a direitos e deveres. “É necessário ter esta compreensão que são crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento e que precisam ser assistidos, para que possam, na vida adulta, trilhar uma nova rota”, observou.
Pela experiência que tem de atuação em São Paulo, a psicóloga informou que muitos adolescentes que cumprem penas sócio-educativas estão envolvidos com o tráfico, mas não necessariamente com o uso de drogas. O envolvimento maior é no que se refere a geração de renda, do que propriamente do envolvimento com a droga e quando isso ocorre, a situação torna-se ainda mais grave para o menor. Por outro lado, tem a possibilidade de ser encaminhado para um tratamento de internação, se necessário, como parte da medida sócio educativa, para que possa seguir uma outra trajetória.
Justiça restaurativa
O juiz da Infância e Adolescência, Rodrigo Rodrigues Dias, falou aos estudantes sobre os benefícios da justiça restaurativa e as ações desenvolvidas em Toledo. Através deste trabalho, destaca ele, a Justiça pretende realizar um trabalho que também envolve a família para que o adolescente infrator repense o seu delito e tenha uma conduta diferenciada.
“Um crime não é algo que atinge única e exclusivamente a pessoa da vítima, se estende aos familiares, à comunidade de vivência. A justiça restaurativa busca reenquadrar as coisas, o crime é uma violação contra as pessoas, em assim sendo, importante chamar as pessoas para construir a resposta mais adequada, levando em consideração s necessidades da vítima, da sua comunidade de vivência e trazendo para o infrator a efetiva responsabilidade”, comenta o juiz. Segundo ele, o que percebe muitas vezes entre os adolescentes infratores, no seu trabalho diário, é que este desvincula-se da vítima, não percebe o impacto da sua atuação para a vítima e a sociedade. Ele defende um trabalho mais efetivo da chamada justiça restaurativa, para que o adolescente perceba as consequências do que fez e não volte a cometer o delito.
Depois de 15 anos de ter concluído o curso, ele destacou que é muito interessante inverter a posição e poder fazer um depoimento aos alunos sobre o seu trabalho, assim como ocorreu com outros profissionais, quando ele estava iniciando a sua formação acadêmica.
Programação
A Semana contou ainda com exposições de diferentes profissionais, como Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, sobre investigação criminal e constitucional; major Christian Guilherme Goldoni, comandante do BRFron de Rondon, sobre aspectos jurídicos de posse e uso de armas de fogo; Luciano Katarinhuc, sobre os desafios atuais da advocacia criminal e o papel do advogado no Tribunal do Júri. Além disso, também foi abordada a Lei Maria da Penha, com Fernanda Lima Moretzsohn; a APAC, a evolução do sistema penitenciário, com a juíza de Barracão, Branca Bernardi, que está coordenando a implantação de unidades no estado; análise estrutural e pedagógica do curso de Direito, com o coordenador do curso, professor Daniel Beal; a constitucionalização das relações privadas, com Gildo Giolo Júnior; e direito eleitoral e eleições 2016, com Ruy Fonsatti Júnior e Paulo Guaraná, que acabam de lançar um livro sobre o tema, com dados atualizados.
